O estado do Pará lidera, ao lado do Maranhão, o ranking nacional de valores não aplicados na educação infantil por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento do setor no país.
Ao menos R$ 704,6 milhões deixaram de ser investidos em creches e pré-escolas no Brasil desde 2021, descumprindo uma regra constitucional obrigatória de destinação orçamentária. As omissões nos municípios paraenses estão na mira do Ministério Público, que planeja uma força-tarefa coordenada para obrigar as prefeituras a recompor as verbas e apurar se os montantes foram desviados para outras áreas. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.
O cenário de irregularidades atinge diretamente o Vaat (Valor Anual Total por Aluno), modalidade de complementação federal criada justamente para injetar mais verbas em redes de ensino de municípios vulneráveis.
Metade dos recursos globais do Vaat deve, obrigatoriamente, cobrir a educação infantil com base no Índice de Educação Infantil (IEI) de cada cidade. Diante de imprecisões e falhas graves na prestação de contas dos orçamentos educacionais, prefeituras paraenses passaram a travar disputas jurídicas para não perder os repasses de 2026.
As prefeituras paraenses de Mãe do Rio e São João da Ponta acionaram o Judiciário e conseguiram liminares para serem habilitadas a receber o Vaat em 2026, mesmo apresentando dados inconsistentes em suas declarações oficiais de receita no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). A manobra jurídica tenta blindar os cofres municipais do bloqueio de verbas federais, mas não exime as administrações da investigação penal e administrativa que será conduzida pelos promotores e procuradores de Justiça.
O Portal Estado do Pará Online (EPOL) entrou em contato com as prefeituras de Mãe do Rio e São João da Ponta e aguarda possicionamento.
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