A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que responsabilizou criminalmente os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. As condenações resultaram em penas que, somadas, chegam a 76 anos e três meses de prisão.
De acordo com o colegiado, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, atuaram como mandantes do crime. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira (major da Polícia Militar, por envolvimento direto na ação) e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena por corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Além das penas privativas de liberdade, a decisão prevê a suspensão dos direitos políticos dos condenados, a perda de cargos e funções públicas e o pagamento de indenizações por danos morais. A Primeira Turma determinou ainda a manutenção da prisão preventiva do grupo enquanto o processo segue para a fase final.
Apesar da condenação, as defesas ainda podem recorrer por meio de embargos de declaração, que serão analisados pelo STF após a publicação do acórdão. A execução das penas ficará sob supervisão do próprio Supremo, com acompanhamento do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Com a condenação por organização criminosa decidida por órgão colegiado, os réus passam a ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os torna inelegíveis. A comunicação oficial para a perda dos cargos públicos será feita às instituições competentes após o trânsito em julgado da decisão.
Com informações do portal G1*
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