O Ministério Público do Estado do Pará entrou com uma Ação Civil Pública e conseguiu uma decisão liminar para garantir a proteção de animais comunitários em Castanhal. A medida foi tomada após denúncias de que uma área de mata, onde vivem cães e gatos cuidados por moradores, foi cercada e fechada, impedindo o acesso de protetores que alimentavam os animais.
Com o bloqueio do local, os animais ficaram sem água e comida, o que gerou risco de morte e situação de maus-tratos. Segundo o MPPA, o município foi acionado para prestar esclarecimentos sobre a intervenção, mas não respondeu dentro do prazo solicitado.
Diante da situação, a Justiça determinou que a Prefeitura de Castanhal adote medidas imediatas, como garantir alimentação, água, abrigo e atendimento veterinário aos animais. A decisão também prevê que o município implemente ações permanentes de manejo e proteção.
O Ministério Público destacou que a medida tem como base a legislação que protege os animais e proíbe práticas de maus-tratos. O caso segue sendo acompanhado e novas medidas podem ser adotadas em caso de descumprimento da decisão judicial.
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