O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo. O profissional de imprensa ganhou repercussão nacional em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, após ser alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas da capital paulista protagonizada pela então deputada federal Carla Zambelli.
A ordem de prisão foi expedida devido ao não pagamento de uma prestação pecuniária decorrente de uma condenação por difamação que Araújo sofria em favor da ex-parlamentar.
O jornalista foi processado e considerado culpado após publicar um artigo de opinião com duras críticas à conduta de Zambelli logo após o episódio da perseguição. O valor atualizado do débito judicial, que inclui juros, multas acumuladas e custas processuais, soma pouco mais de R$ 2,2 mil.
No texto que motivou a ação judicial, Luan Araújo afirmou que a então deputada integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. O jornalista também escreveu que o grupo político em questão era composto por “mercadores da morte”. Na análise do mérito, a Justiça absolveu Araújo da acusação de injúria, mas manteve a condenação por difamação, convertida agora em privação de liberdade.
A decisão que determinou a regressão de regime e a prisão do jornalista foi publicada oficialmente no dia 1º de junho. No despacho técnico, o magistrado José Fernando Steinberg justificou a aplicação da medida com base na falta de iniciativa do réu em quitar a obrigação financeira imposta, mesmo após ter sido formalmente notificado por meio de seus defensores.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, sentenciou o juiz paulista.
O contexto que envolve as duas partes remonta ao bate-boca público que terminou com Carla Zambelli sacando um revólver e perseguindo Araújo em plena via pública e dentro de uma lanchonete em São Paulo, imagens que foram gravadas por transeuntes. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a política de forma definitiva a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Contudo, Zambelli não chegou a ser recolhida ao sistema prisional brasileiro. Em julho do ano passado, ela viajou para a Itália com o objetivo de escapar do cumprimento de uma condenação anterior de 10 anos de reclusão, na qual foi apontada como a mentora intelectual de uma invasão hacker aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com informações Agência Brasil*
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