Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer. A decisão determina que o caso passe por um novo julgamento.
Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux entenderam que a audiência em que Mariana prestou depoimento foi marcada por situações de humilhação e desrespeito. O relator, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu a posição de que isso pode ter comprometido a validade das provas produzidas durante o processo, além do julgamento do juíz.
“Se cada vez que a vítima falava ela era humilhada pelo advogado, não houve depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes é o depoimento da vítima, temos aqui um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula, pois a prova do depoimento foi obtida em desrespeito total aos direitos fundamentais da vítima”, afirmou o ministro.
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Com a decisão do STF, uma nova instrução processual deverá ser realizada por outro juiz e outro representante do Ministério Público. Os responsáveis pela condução do processo original não poderão participar da nova fase do caso.
Relembre o caso
O crime ocorreu em 2018, quando a influenciadora relatou ter sido abusada sexualmente pelo empresário André de Camargo Aranha na boate Café de La Musique, em Florianópolis. O caso ganhou grande repercussão após o andamento do julgamento e as polêmicas em torno do tratamento com a vítima, além do termo “estupro culposo”, utilizado pela defesa no processo.
Em 2021, foi sancionada a chamada Lei Mariana Ferrer, que prevê medidas para coibir constrangimentos e atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas durante audiências judiciais.
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