A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal que apura a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se houve descumprimento das condições da prisão domiciliar.
A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após questionamentos sobre a apreensão de uma pistola Glock 9 mm durante uma blitz realizada no último dia 15.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as investigações ainda estão em fase inicial e que, neste momento, não há elementos suficientes para concluir que Bolsonaro tenha cometido uma “falta grave” capaz de justificar mudanças no regime de prisão domiciliar.
Segundo Gonet, a análise sobre eventual descumprimento das medidas cautelares deve ocorrer somente após a conclusão das investigações, permitindo uma avaliação mais ampla dos fatos. Com a manifestação da PGR, a defesa do ex-presidente terá 48 horas para apresentar seus argumentos. Em seguida, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém, prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro.
O prazo inicial de 90 dias da medida terminou nesta quinta-feira (25), mas a prisão domiciliar permanece válida até nova decisão do STF.
A ARMA FOI APREENDIDA DURANTE BLITZ
A pistola Glock 9 mm, registrada em nome de Jair Bolsonaro, foi apreendida no último dia 15 durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava no veículo de um militar responsável pela segurança do ex-presidente.
Em depoimento prestado à Polícia Civil na última terça-feira (23), Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que ela já permanecia em sua residência durante o período da prisão domiciliar. Segundo o depoimento, ele justificou a posse alegando que havia “três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
De acordo com investigadores, o inquérito deverá apontar se o caso configura apenas uma infração administrativa, em razão da ausência da documentação exigida para o transporte da arma, ou se houve violação ao Estatuto do Desarmamento, hipótese que prevê pena de três a seis anos de prisão, além de multa.
Com informações do G1*
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