Servidores da Funtelpa, Igepps, Sectet, Fundação Cultural do Pará (FCP) e Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) divulgaram uma nota de repúdio cobrando do Governo do Pará o envio dos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Segundo as categorias, a demora pode inviabilizar a aprovação das propostas ainda em 2026.
De acordo com informações do portal Uruá-Tapera, a expectativa dos servidores é que os projetos sejam encaminhados em regime de urgência antes da última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo, marcada para a próxima terça-feira (30). Caso isso não ocorra, as categorias afirmam que os PCCRs poderão ficar impedidos de tramitação em razão das restrições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela legislação eleitoral.
Na nota, os servidores acusam o governo estadual de manter uma política de desvalorização funcional e criticam o que classificam como falta de diálogo e de reconhecimento das categorias.
“Valorizar os servidores é fortalecer o Estado. Não existe política pública eficiente sem trabalhadores respeitados, motivados e justamente remunerados”, diz um trecho do documento.
As categorias também contestam os argumentos relacionados ao impacto financeiro da medida. Segundo os servidores, dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), durante audiência pública na Alepa, apontaram superávit de R$ 2,5 bilhões nas contas estaduais nos quatro primeiros meses do ano.
De acordo com o levantamento apresentado pelas categorias, a implantação dos cinco PCCRs representaria um impacto de pouco mais de R$ 1,3 milhão por mês, valor que, segundo os servidores, não elevaria em 1% as despesas com pessoal do Estado, atualmente estimadas em 36,7% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo dos limites prudencial e máximo previstos na LRF.
Os servidores detalham que o impacto mensal estimado seria de aproximadamente R$ 200 mil para a Funtelpa, R$ 210 mil para a FCP, R$ 623 mil para a Seop, R$ 294 mil para a Sectet e R$ 194 mil para o Igepps, órgão que, segundo a categoria, possui recursos próprios.
Na manifestação pública, as categorias afirmam ainda que existem distorções salariais entre cargos equivalentes e alegam que alguns servidores recebem vencimento-base inferior ao salário mínimo, situação considerada pelas entidades como incompatível com os princípios da administração pública.
Ao final da nota, os servidores defendem a tramitação imediata dos PCCRs, a revisão das tabelas salariais, a correção das diferenças remuneratórias e a abertura de um canal permanente de negociação com o Governo do Estado. As categorias também afirmam que permanecerão mobilizadas até que as reivindicações sejam atendidas.
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